Introdução:

No artigo anterior apresentei para vocês um dos players mais importante da nossa economia, o Banco Central.

Hoje quero apresentar outro.

A CVM é a instituição que regula a maior parte do mercado de investimentos, já que ela cobre tanto as empresas que têm suas ações listadas em bolsa, quanto as corretoras e demais distribuidores de investimentos.

Como comentei, ela tem o papel de regular, mas também de fiscalizar; por isso, caso alguma vez encontre alguma irregularidade grave é para ela que você deve recorrer.

Quero tirar um momento para trazer uma crítica à tona; historicamente, a CVM  tem a tendência de ser extremamente conservadora e/ou atrasada nas suas atualizações legislativas, essa demora acaba criando alguns obstáculos ao desenvolvimento do nosso mercado; todavia, o seu papel fiscalizador é muito bem feito.

Essa eficiência na fiscalização deve te tranquilizar, pois tudo que a CVM fiscaliza tem baixas chances de ser um esquema de pirâmide ou alguma outra fraude.

  • O que é a CVM?

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários, esta comissão é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia; ou seja, igual ao Banco Central, ela tem maior autonomia frente aos demais entes públicos.

Dentre seus objetivos estão: fiscalizar, disciplinar, normatizar e desenvolver o mercado de capitais e financeiro.

Todo valor mobiliário que é negociado passa pelo crivo da CVM, logo antes de qualquer coisa ser comprada ou vendida, todos envolvidos precisam estar registrados na CVM.

Para esclarecer, vamos à um exemplo: quando você compra uma ação, a empresa que você comprou tem um registro na CVM, a corretora pela qual você enviou a ordem também tem um registro; e, no momento que você enviou a ordem, a CVM registrou que você fez isso.

Essa fiscalização de ponta-a-ponta pode parecer levemente como o Big Brother de George Orwell, todavia é uma ferramenta muito eficaz de fiscalização. E essa eficiência só é possível porque a CVM padroniza como as comunicações são feitas entre todas as partes desse negócio.

Apesar do exemplo ter sido com ações, todos os Valores Mobiliários seguem a mesma ideia.

  • O que são Valores Mobiliários?

Os valores mobiliários são ativos negociados com o objetivo de captar recursos. E é a CVM quem diz o que é ou não valor mobiliário.

Podemos citar alguns:

  • Cupons cambiais
  • Ações
  • Bônus de subscrição
  • Debêntures
  • Certificados de depósito de valores mobiliários
  • Notas comerciais
  • Contratos futuros
  • Cédulas de debêntures
  • Contatos derivativos

A lista é longa e não para por aqui; mas, como regra, você pode pensar que tudo que consegue comprar em uma corretora de investimentos é um valor mobiliário.

  • Quais as funções da CVM?

Pela explicação anterior acredito que algumas das funções da CVM já ficaram claras, ela cria legislação para regular todas as partes necessárias para um investimento ocorrer. Essa regulação também tem o objetivo de promover eficiência e competitividade, criando um piso para o que as corretoras são obrigadas a fazer.

Criadas as regulações a CVM garante que elas são cumpridas, fiscalizando aqueles que devem implementar as obrigações criadas na legislação. Para ajudar na fiscalização, ela também disponibiliza informações das partes do investimento, assim qualquer cidadão pode fiscalizar os ativos que investe.

Abaixo você pode ver um material preparado pela própria CVM que ilustra suas funções:

Fonte: CVM

  • Quem controla a CVM?

Por ser uma autarquia ela tem mais autonomia do que a maioria dos órgãos do governo. Ainda assim, ela é administrada por quatro diretores e um presidente, todos nomeados pelo Presidente da República e com mandatos únicos de cinco anos.

Como os mandatos são únicos e com prazos, há pouco espaço para interferências políticas na CVM. Além disso, ela conta com um sistema de controle interno, que busca diminuir a interferência de interesses externos.

  • O que é a CVM 358?

Importante ficar de olho nas notícias que falam que o dono / gestor de uma empresa utilizou essa “CVM 358.”

Ela é uma legislação que determina a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante das companhias abertas que possam influenciar nas negociações de valores mobiliários.

Por exemplo, ela obriga que quando um grande controlador da empresa decida comprar ou vender suas quotas ele divulgue ao público tal ação.

O investidor não deve criar uma regra para interpretação deste fato, mas o que você pode ter em mente é que se alguém que estava na empresa desde o início está vendendo quantidades significativas dela, deve haver algo estranho.

  • Como a CVM impacta o mercado?

De inúmeras maneiras, o principal impacto é a busca pela transparência e segurança do mercado, diminuindo riscos de fraudes. Por exemplo, basta uma pesquisa simples para saber se a corretora está autorizada a operar no mercado financeiro e/ou se é alvo de alguma investigação.

A comissão de valores também busca reduzir a burocracia dos investimentos, o que por si só é positivo para os investidores.

Por fim, a CVM busca (ainda que na minha opinião sem muito sucesso) aumentar a concorrência a combater monopólios no mercado financeiro.

Espero que este texto tenha te ajudado a criar mais segurança para começar ou aumentar seus investimentos. Caso queira uma ajuda pode falar comigo enviando um email para maciel-gabriel@outlook.com.